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Carlos Alberto Bencke e Marcelo S. de Aguiar

Publicado em 21/10/15

O atraso na entrega de imóveis em construção.

Infelizmente são comuns os atrasos na entrega dos imóveis em construção. Atualmente, tais ocorrências se dão mais pela falta de liquidez das empresas do que pela carência de mão-de-obra, como no passado.

Normalmente, quando esse tipo de problema chega ao Judiciário, restam fixadas multas e indenizações em favor dos compradores prejudicados. Tais indenizações podem compreender os danos morais decorrentes das frustrações e incômodos causados pela demora e, ainda, os danos materiais que podem ser relacionados, por exemplo, à manutenção de contrato de aluguel quando já deveria o adquirente estar residindo no novo imóvel, além de despesas outras.

Em muitos processos, porém, a escolha dos compradores é pela rescisão dos contratos de promessa de compra e venda e a solicitação da devolução da integralidade dos valores pagos pelo imóvel, incluindo a corretagem.

Por um período entenderam os Tribunais que a devolução da comissão de corretagem era inviável, por ter sido recebida por empresa terceira (corretores) e não a construtora. Entretanto, no curso do tempo adotou-se a teoria da reparação integral, contemplando-se a devolução de todos os valores pagos, inclusive a comissão de corretagem, notadamente quando a culpa pela rescisão é unicamente imputável à empresa construtora.

Recentemente, aliás, o Superior Tribunal de Justiça publicou a Súmula 543 onde, pacificando o entendimento, orienta pela devolução integral quando a rescisão se der por culpa exclusiva da construtora.
Concluindo, se o comprador cumpre com suas obrigações e não recebe no tempo certo aquilo que lhe foi prometido, pode e deve buscar auxílio profissional para decidir o melhor caminho a tomar e perseguir o que lhe é de direito.

De outro lado, como o Direito é uma “via de duas mãos”, se o comprador quedar-se inadimplente a construtora também tem caminhos para perseguir a cobrança das parcelas em aberto ou, até mesmo, a rescisão do contrato e a retomada do bem, conforme, é claro, as particularidades do caso concreto.

Em qualquer situação, é recomendável o assessoramento jurídico, tanto do comprador quanto do construtor, para que conheçam seus direitos frente a determinado conflito e adotem a postura mais adequada buscando a sua solução. Muitas vezes, a compreensão do direito aplicável a uma pendência facilita a sua composição sem a necessidade de movimentar o Judiciário, caminho que, normalmente, entrega o direito com certa demora e, pior do que isso, não atende, via de regra,  as expectativas de ambos os lados da relação contratual.

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