Artigos

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 27/10/15

Uniões poliafetivas: uma realidade formalizada.

As uniões poliafetivas são, hoje, uma realidade inegável e os casos já estão sendo formalizados no país.

Bem recentemente, tivemos a oficialização da primeira união entre três mulheres. Ocorreu no Rio de Janeiro, onde três mulheres, uma empresária, uma dentista e uma gerente administrativa, oficializaram sua união poliafetiva, estabelecendo cláusulas sobre bens, entre outras disposições.

Na realidade, conforme dispõe nossa Constituição Federal, a família, no Brasil, tem especial proteção do Estado e não mais guarda, necessariamente, relação direta com a figura do casamento.

O conceito legal de entidade familiar é amplo, de modo que, ao lado das relações entre pais e descendentes, as uniões formadas com laços de permanência e continuidade também se qualificam como família, independentemente de casamento. Vige, hoje, o princípio da pluralidade das entidades familiares, não havendo mais dúvidas a respeito da inclusão, ao mundo jurídico, das relações afetivas que, antes, estavam à margem da proteção estatal, simplesmente, por não terem origem na figura tradicional do casamento entre homem e mulher.

Aliás, não é mais novidade que as chamadas uniões estáveis se constituem e se desenvolvem no mundo dos fatos, dispensando formalização por escrito para que venham a ser reconhecidas como família no campo jurídico. E, tampouco, há vedação legal para que as uniões entre duas ou mais pessoas do mesmo sexo ganhem as vestes de família, haja ou não disposição escrita a respeito.

O que interessa, para enquadramento no designativo família, é a natureza da relação, que deve contar com afetividade, durabilidade, continuidade e vontade de constituição do ente familiar, com a exteriorização de todo esse fato social. Não é necessário pacto, matrimônio ou escritura de união estável para constituição e reconhecimento do ente familiar, para o que também não se encontra limitação em sexo ou, mesmo, em quantidade de pessoas que se relacionam.

No entanto, como ocorre nas uniões estáveis entre duas pessoas de igual ou de distintos sexos, a formalização cartorial das uniões estáveis plúrimas mostra-se, sim, como medida recomendável.

Tal como fizeram as três mulheres com o propósito de simbolizar sua vontade tripla de serem reconhecidas como uma família, as escrituras públicas de união estável são importantes para regular e assegurar os direitos em caso de separação ou morte dos parceiros, bem assim para que os envolvidos possam perseguir outros direitos familiares, como pensões, dependências em planos de saúde, descontos nas declarações de imposto de renda e, até mesmo, para obtenção de financiamentos imobiliários.

Conquanto traga visibilidade para a existência de outras estruturas familiares, a formalização cartorial levada a efeito pelas três mulheres, no Rio de Janeiro, não é o primeiro caso de pacto de união poliafetiva no País. O é, sim, entre mulheres, pois, em meados de 2012, foi noticiada a celebração de uma escritura pública de união poliafetiva entre um homem e duas mulheres perante um cartório de notas de Tupã, interior de São Paulo.

Entre homens, ainda não se tem notícias de alguma escritura de união poliafetiva lavrada no Brasil. Mas, ao que tudo indica, é só uma questão de tempo!

Boletim informativo

Cadastre-se e receba por e-mail avisos, artigos e notícias do escritório Bencke & Sirangelo.
Feed de notícias
RSS
Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria (OABRS 2.380)
contato@benckesirangelo.com.br - facebook.com/benckesirangelo
PORTO ALEGRE
Avenida Borges de Medeiros, 2233, conj. 1202
Bairro Praia de Belas - CEP 90110-910
Fone/Fax: (51) 3072.3303                                                                    

> Mapa de localização
© Copyright 2019 Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria    |    Desenvolvido por Desize