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Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 04/11/15

Prisão em flagrante: justiça mais rápida?

A partir de projeto lançado no início do ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça, estão ganhando corpo no país as chamadas “audiências de custódia”, uma nova realidade que deve ser observada no tratamento de pessoas presas em flagrante no Brasil.

Trata-se de um compromisso que advém de pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.

Na prática, o projeto prevê que todo preso deve ser apresentado a um magistrado em até 24 horas de sua prisão em flagrante para avaliação da necessidade e legalidade da sua permanência em uma unidade prisional.

Levando em conta as circunstâncias da prisão e a vida pregressa do envolvido, se tem residência fixa, trabalho lícito, antecedentes criminais ou algum ilícito penal em seu passado, enfim, se apresenta algum risco à sociedade, o juiz poderá, nessa “audiência de custódia” realizada nas 24 horas seguintes à prisão em flagrante, manter a detenção ou conceder ao preso o direito de esperar pelo julgamento em liberdade, além de ordenar o cumprimento de medidas cautelares como, por exemplo, o uso de tornozeleiras eletrônicas até o dia do julgamento.

As “audiências de custódia” também significam grande economia aos cofres públicos, seja pelo custo que representa um preso para a sociedade, seja pela diminuição dos índices de superlotação do sistema prisional. Reduzindo-se o número de pessoas encarceradas durante a tramitação dos processos, reduzem-se também os custos que a sociedade suporta para manutenção daquele preso no âmbito do sistema carcerário, com a abertura de vagas e menor necessidade de construção de novos presídios.

Se não bastasse, para o próprio preso surge uma percepção da justiça imediata, pois não precisará aguardar por uma longínqua data para se explicar ao juiz.

Enfim, as “audiências de custódia” vão ao encontro dos anseios da sociedade e contribuem para a realização da justiça de forma mais rápida e barata.

É de lembrar, por fim, que, em 09 de setembro deste ano, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Supremo Tribunal Federal determinou aos juízes e tribunais de todo o país que, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, passem a realizar as “audiências de custódia”.

É ver para crer!

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