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Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 13/11/15

A correção monetária de março/1990: produtores rurais podem ser restituídos.

Os produtores rurais que efetivamente pagaram parcela de cédula de crédito rural ao Banco do Brasil em março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, podem ser restituídos da diferença entre o IPC (84,32%) e o BTN (41,28%) do período, com atualização monetária e juros desde então.

Entenda o caso.

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 1994 teve desfecho favorável aos produtores rurais no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, após vitória em primeira instância e derrota em segundo grau de jurisdição.

Com eficácia em todo o território nacional, a decisão da 3ª Turma do STJ, da relatoria do Ministro gaúcho Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu a ilegalidade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais naquele março de 1990. Enquanto o Banco aplicara índices que chegaram a 84,32% (referente ao IPC), os Ministros entenderam que o índice correto seria de 41,28% referente ao BTN Fiscal (ou BTNF). O julgado também impôs aos Bancos do Brasil e Central do Brasil a obrigação de comunicar aos correntistas que detinham financiamento rural junto à instituição financeira acerca do seu direito à respectiva diferença dos valores indevidamente cobrados.

Próximos passos.

Embora a decisão ainda não tenha transitado em julgado, os produtores rurais que mantiveram operações de crédito rural na época poderão dela se servir para promover as liquidações e execuções individuais da condenação. É preciso comprovar a tomada de créditos rurais junto ao Banco do Brasil anteriormente a março de 1990, indexados pela caderneta de poupança e pagos ou renegociados posteriormente, o que pode ser feito, por exemplo, mediante cópia dos contratos, por extratos bancários ou por certidões obtidas no Registro de Imóveis do local em que residiam e onde registradas as cédulas.

 

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