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Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 01/12/15

Arrendamento rural: providências dos contratantes para que não ocorra a renovação automática.

Questão bem corriqueira, mas que enseja muitas dúvidas e litígios judiciais, diz respeito aos arrendamentos rurais, às hipóteses de sua prorrogação automática e, mais especificamente, aos requisitos necessários às notificações premonitórias e declarações de extinção dos respectivos contratos.

Os contratos de arrendamento rural obrigam o proprietário/arrendador a ceder imóvel rural ao arrendatário, por tempo determinado ou indeterminado, mediante retribuição ou aluguel, presumindo-se feitos tais negócios pelo prazo mínimo de 03 (três) anos quando não houver fixação do prazo de vigência pelos contratantes.

O Estatuto da Terra prevê que os arrendamentos rurais terão prorrogação automática, nos mesmos termos e prazos dos contratos originais, salvo se houver a chamada notificação premonitória em no máximo 06 (seis) meses antes do término do contrato, pelo proprietário/ arrendador, com menção a uma das seguintes hipóteses: (i) retomada para exploração direta ou por intermédio de descendente; ou (ii) caso exista uma ou mais propostas para novo arrendamento, que devem ser apresentadas por cópia autenticada, situação em que o arrendatário terá preferência à renovação do contrato em igualdade de condições com um ou com os demais pretendentes.

E se o proprietário/arrendador não notificar o arrendatário em até 06 (seis) meses antes do prazo final do arrendamento, nas situações referidas, aí então o contrato estará automaticamente prorrogado, exceto se o próprio arrendatário, nos 30 (trinta) dias seguintes ao termo final, manifestar sua desistência ou formular nova proposta, o que haverá de fazê-lo por carta via Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da situação do imóvel, ou por requerimento judicial.

Mas é bom alertar: a insinceridade do arrendador, que poderá ser provada por qualquer meio em direito permitido, importará na obrigação de responder pelas perdas e danos causados ao arrendatário.

Enfim, é importante ficar atento: além de sinceridade mútua nas alegações, para o término dos arrendamentos rurais é essencial o fiel cumprimento da forma e dos requisitos previstos em lei, seja para as notificações premonitórias dos proprietários/arrendadores, seja nas declarações de desistência ou de nova proposta por parte dos arrendatários. Senão, os contratos estarão automaticamente prorrogados.

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