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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 09/12/15

Transgêneros: conquistas e desafios.

Dois mil e quinze foi um ano intenso no que se refere ao reconhecimento do direito de os transexuais (ou transgêneros) utilizarem banheiros públicos referentes ao gênero com o qual se identificam, independentemente do seu sexo biológico.

No início do ano, ao estabelecer parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham a sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino, a Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Trasnsexuais - CNCD/LGBT formulou, dentre outras orientações, a de que seja “garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito”.

No âmbito dos Tribunais, uma ação de indenização ajuizada em Santa Catarina, em razão de uma transmulher ter sido retirada de um banheiro feminino por funcionária de shopping center, ganhou repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo servirá para formar um padrão da conduta adequada para situações análogas, orientando não apenas as partes envolvidas diretamente, mas também as demais instâncias do Poder Judiciário e o próprio comércio em geral.

Sob o viés da proteção da dignidade da pessoa humana e dos direitos de personalidade dos transgêneros em geral, o caso de Santa Catarina haverá de definir se, para fins de uso de banheiros públicos por transexuais, prevalecerá o sexo biológico ou a identidade do gênero ao qual a pessoa se identifica e se apresenta publicamente.

Ainda no caso paradigma, em outubro passado o Ministério Público Federal se posicionou favoravelmente ao cabimento da condenação do estabelecimento comercial, por danos morais, pela abordagem feita à transmulher que pretendia utilizar o banheiro feminino do shopping center. E, agora em novembro, dois Ministros do STF já votaram no mesmo sentido, encontrando-se o julgamento suspenso com pedido de vista.

Enquanto não se conhece o resultado final dessa celeuma, uma breve reflexão já permite compreender a repercussão do tema em nosso dia-a-dia.

Imaginemos o constrangimento e até os riscos a que estão sujeitas as transmulheres que acabam por usar os banheiros masculinos. E se usarem os sanitários femininos, não poderá haver constrangimento às demais usuárias, talvez mães acompanhadas de seus filhos ou filhas, ao se depararem com uma transmulher, por acaso, desnuda?

Também é fácil prever o tumulto se um transmasculino, com feições físicas masculinas semelhantes às de quem nasceu homem, resolver adentrar em um banheiro próprio para mulheres.

No passo que vamos, como todos os indicativos são no sentido de permitir ao trânsgenero o uso de banheiro público do gênero ao qual se identifica, desde logo é bom ter cautela no trato de novas situações que, certamente, se apresentarão, evitando-se constrangimentos e a instabilidade das relações sociais.

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