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Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 15/02/16

Novo CPC promete tornar mais ágil e efetiva a cobrança das taxas/despesas condominiais.

Problema bem frequente no âmbito dos condomínios, o inadimplemento das taxas e despesas condominiais poderá apresentar índices bem menores daqui em diante.

Com a crise econômica e aumento do desemprego, até os dias de hoje muitas pessoas acabavam optando por não pagar as obrigações condominiais de modo a priorizar o adimplemento de outras contas, como faturas de cartões de crédito e de financiamentos de veículos, por exemplo, com juros e encargos bem maiores do que aqueles aplicados ao inadimplemento das cotas devidas ao condomínio. E as ações na Justiça, movidas pelos Condomínios, para perseguir tais créditos, até então dependiam de declaração judicial da sua existência e da condenação do condômino ao seu pagamento, enfim, de uma sentença sujeita a uma infinidade de recursos.

Com a vigência do novo Código de Processo Civil, a partir de março/2016, teremos um importante avanço no trato jurídico dos débitos de taxas e despesas dos condomínios, que poderão ingressar, contra os condôminos inadimplentes, com o que se chama de processo de execução de título extrajudicial, com rito bem mais célere do que os praticados atualmente.

Ajuizada a execução e não havendo pagamento imediato, parte-se direto para a penhora de bens suficientes para a satisfação da dívida, constrição que poderá recair sobre o próprio imóvel.

Importante mais um alerta: uma vez ajuizado o processo, o condomínio pode obter certidão de que a execução fora admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade.

Na prática, a modificação legal tende a diminuir a inadimplência das despesas condominiais e a tornar mais célere e eficaz a satisfação desses créditos.

Boas notícias, destarte, para os condomínios e para os condôminos, pelo menos àqueles que cumprem e pagam em dia suas cotas condominiais. Aos inadimplentes e aos que enfrentam dificuldades financeiras no trato dos seus orçamentos e despesas, mais preocupação, pois não continuará sendo vantajoso adiar o pagamento.

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