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Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 18/03/16

Novo CPC: processo civil dinâmico e atualizado.

Este março de 2016 será simbólico para o processo civil brasileiro.
Entra em vigor, neste 18 de março, o Novo Código de Processo Civil, diploma com uma série de mudanças que pretendem dinamizar um pouco mais o processo civil no país, de acordo com a realidade atual.

O Novo Código, por exemplo, traz novos mecanismos para conciliação e mediação entre as partes de um processo. Em todas as ações que tratarem dos chamados direitos disponíveis, o juiz deverá realizar uma audiência de conciliação antes da apresentação de defesa pelo réu ou demandado.

O Novo CPC também concentrou todas as matérias de defesa na própria contestação, abolindo incidentes de incompetência do juízo, de imparcialidade do juiz e de impugnação do valor da causa, simplificando a defesa do réu.

De agora em diante, o juiz será obrigado a fundamentar todas as suas decisões e os processos deverão ser julgados preferencialmente de acordo com a ordem de antiguidade, independente da complexidade da causa, ressalvados casos que exijam urgência no julgamento, o que também deverá se fundamentado.

Aos advogados também um avanço: fica abolida a contagem de prazos processuais em dias corridos, os quais passam a ser contados apenas em dias úteis, assegurando aos causídicos melhores condições de estudo para a atuação nos processos.

Outra regra interessante: a parte que apresentar um recurso e for derrotada terá de arcar com novos honorários sucumbenciais destinados ao advogado da parte contrária, além daqueles arbitrados na sentença. Os seja, os recursos deverão ser criteriosamente avaliados pelo advogado, evitando a criação de nova despesa ao seu cliente.

Em casos de fraudes ou desrespeito à lei, o Novo CPC estabelece requisitos e regras para a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades e responsabilização direta dos sócios por dívidas da empresa.

Esperamos que as novas regras atinjam o seu propósito de acelerar a tramitação dos processos e evitar a apresentação de recursos protelatórios.

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