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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 05/09/16

A realidade dos juros e encargos nos contratos bancários.

Não raras vezes ouvimos propagandas e ofertas de “ações revisionais” de contratos bancários que prometem, por exemplo, a redução significativa de parcelas de financiamentos de veículos, de automóveis, de máquinas agrícolas etc.

No entanto, em muitos casos tais “ações revisionais” não encontram no Poder Judiciário o sucesso alardeado e acabam consistindo em grande “dor de cabeça” para o adquirente, para o cidadão ou a empresa que pretendeu comprar um determinado bem de forma financiada, por intermédio de algum banco ou financeira. Algumas vezes, o inadimplemento regular das parcelas resulta até na perda dos veículos ou dos maquinários agrícolas adquiridos, retomados pelo credor em alguma ação de busca e apreensão ou em algum procedimento similar.

Este artigo, então, busca esclarecer um pouco a realidade no que se refere aos juros nos contratos bancários, evidentemente sem exaurir a matéria.

A orientação da jurisprudência é no sentido de que vale a taxa de juros contratada, pois não existe, para os bancos ou financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional, nas suas operações de crédito ou empréstimo, a limitação de 12% ao ano para os juros remuneratórios, isto é, aqueles juros que remeuneram o capital emprestado.

Há abusos, evidentemente, mas os Tribunais têm reconhecido como excessivos os juros remuneratórios apenas em situações atípicas, por exemplo, quando tais encargos forem muito maiores do que as taxas médias de mercado praticadas em operações semelhantes, divulgadas pelo Banco Central do Brasil.

Outro contexto envolve os encargos moratórios, ou seja, os encargos pelo atraso no pagamento, ponto no qual a jurisprudência é expressa ao proibir a cumulação, ou seja, a incidência cumulada da chamada comissão de permanência com juros de mora e multa. Cabe salientar, ainda, que os juros de mora, ao contrário dos remuneratórios, não podem ser superiores a 1% ao mês, a multa pelo atraso não pode exceder 2% do valor do débito e a “comissão de permanência” não pode ultrapassar a soma dos encargos moratórios e moratórios previstos no contrato.

Portanto, é bom ficar alerta: os pronunciamentos judiciais sobre os juros e encargos nem sempre socorrem os consumidores, os mutuários. Um passo mal dado, uma ação mal proposta e você poderá sofrer “busca e apreensão”, perder os veículos ou os maquinários agrícolas dados em garantia. Em suma, cautela e um assessoramento jurídico sério são recomendações básicas no trato das questões relacionadas com as dívidas bancárias.

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