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Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 29/09/16

A desconsideração inversa da personalidade jurídica.

A desconsideração da personalidade jurídica - ou disregard doctrine – consiste em teoria aplicável com a finalidade de atingir o patrimônio particular dos administradores ou sócios de uma empresa, para cobrir dívidas da sociedade, em situações nas quais verificado abuso por parte deles, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Com a desconsideração da personalidade jurídica “levanta-se o véu” da sociedade empresarial, atingindo-se o patrimônio dos próprios sócios para suprir as obrigações da empresa.

Por sua vez, a desconsideração inversa da personalidade jurídica importa em responsabilizar o patrimônio da empresa por dívidas próprias de seus sócios ou administradores, também em situações de fraude, abuso de direito e desvio de bens. Hipóteses bem comuns, por sinal, verificadas quando o sócio transfere seus bens pessoais para a empresa com o intuito de ocultá-los de eventuais credores.

Na seara familiar, a desconsideração inversa da personalidade jurídica encontra larga aplicação, em especial para reprimir o uso indevido da empresa pelo cônjuge (ou companheiro) sócio ou administrador que, com propósito fraudatório, se vale da máscara societária para o fim de fraudar direitos de seu par. São comuns, por exemplo, situações em que o cônjuge ou companheiro esvazia seu patrimônio pessoal e o integraliza na empresa de modo a desviá-lo da partilha; ou se utiliza de bens da empresa com fins particulares, como se próprios fossem, mas na hora de realizar a partilha não os traz à colação.

Mas, atenção: somente em situaçoes excepcionais, de fraude ou desvio/confusão patrimonial, quando o empresário se vale da pessoa jurídica para ocultar bens pessoais em prejuízo de terceiros, é que se mostra aplicável a desconsideração inversa da personalidade jurídica, atingindo-se o patrimônio da sociedade para suprir obrigações de seu sócio ou administrador.

Enfim, trata-se de uma excelente alternativa para busca de patrimônio capaz de responder por obrigações devidas por quem é sócio ou administrador de uma empresa e dela se utiliza para burlar os direitos do seu credor.

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