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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 23/01/17

O direito à imagem na publicação de fotografias.

Muito se fala sobre o direito das pessoas sobre a sua imagem, sobre a publicação de fotografias não-autorizadas em revistas, jornais ou mesmo pela internet e, consequentemente, sobre o cabimento de indenização, por violação ao direito de imagem, para aqueles que se sentirem de algum modo prejudicados.

De fato, o direito sobre a imagem possui proteção legal contra a utilização não permitida, podendo ensejar a condenação daquele que usou a imagem indevidamente ao pagamento de indenização em favor da pessoa lesada. A publicação de fotografias de uma família, por exemplo, tiradas por uma empresa especializada e compartilhadas da página pessoal dos fotografados, no facebook, pela página do estúdio fotográfico na mesma rede social, foi considerada afrontosa ao direito de imagem independentemente da ocorrência de alguma mácula ou contexto vexatório, especialmente em razão do conteúdo comercial da publicação.

No entanto, em se tratando de evento público e de reportagem de cunho jornalístico sem caráter comercial, desnecessária qualquer autorização para a divulgação da imagem dos participantes. Esse é o entendimento que vem predominando na jurisprudência, como no caso de uma moça que praticou o chamado “top less” em cenário público, na Praia Mole, em Santa Catarina. A divulgação da sua foto, desnuda, em página de jornal catarinense, sem caráter sensacionalista ou comercial, mas meramente jornalístico, não foi considerada ilícita ou passível de indenização.

Outro caso semelhante envolveu a publicação da fotografia de uma mulher, em site da internet, durante o jogo Brasil versus México pela Copa do Mundo de 2014, em Fortaleza. A publicação da imagem da moça, enquanto a reportagem enaltecia a beleza de determinadas torcedoras presentes no evento, sem identificação do seu nome ou vinculação a determinado produto ou serviço, também não foi considerada ofensiva ou própria a ensejar reparação.

Portanto, a lei preserva o direito de imagem e assegura a consequente indenização para situações em que as fotografias são publicadas sem autorização e com fins econômicos ou comerciais. Todavia, se você está na rua, em público, numa praça ou numa praia qualquer, é bom ter cuidado: a sua imagem pode estar sendo capturada e eventualmente pode ser divulgada pela mídia sem que seja necessária a sua autorização, claro, desde que a publicação tenha caráter jornalístico e não comercial, e quando não houver conteúdo negativo ou pejorativo na divulgação.

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