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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 24/02/17

O trabalho no Carnaval.

Quando se pensa em Carnaval, pensa-se em feriadão.

Todavia, a bem da verdade, pela lei federal nem a segunda e nem a terça-feira de Carnaval são feriados, podendo os empregadores, ao seu alvedrio, exigir dos funcionários que trabalhem normalmente, inclusive com descontos dos dias não trabalhados em caso de faltas, salvo se as folgas - ou eventual compensação de horas - estiverem previstas em acordos coletivos.

Claro que alguns Estados e Municípios podem estabelecer os dias de Carnaval como feriados. E também há categorias profissionais sujeitas a normas específicas excluindo os dias de Carnaval como “úteis”, caso dos bancários, por exemplo, diante de Resolução do Banco Central do Brasil estabelecendo a segunda e a terça-feira de Carnaval como feriados bancários.

Mas, não sendo feriados estaduais ou municipais, não havendo acordo entre as categorias estabelecendo folgas no Carnaval ou normas específicas para determinada categoria em sentido contrário, a menos que a falta seja abonada, o funcionário poderá ser descontado se não comparecer ao trabalho. Além do desconto, em princípio descabem outras sanções mais graves, como suspensão ou demissão por justa causa, medidas cabíveis para situações bem mais severas ou para reiteradas condutas de desídia, após prévia advertência.

Na mesma linha de raciocínio, tratando-se de dia normal de trabalho, o labor durante o Carnaval não gera direito ao pagamento em dobro, como ocorre nos domingos e feriados.

Mas, há um aspecto muito importante: caso o histórico da empresa revele reiteradas concessões de folga aos funcionários nos Carnavais, a reiteração da conduta do empregador, ainda que a partir de mera liberalidade, gera expectativa e direito adquirido aos empregados, configurando alteração tácita do contrato de trabalho, obrigando o empregador a manter esse padrão de tratamento em todo o curso da relação laboral.

Portanto, salvo as exceções comentadas, em termos jurídicos, Carnaval não é sinônimo de feriado.

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