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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 03/01/18

Trabalho intermitente.

Em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado (2017), a Reforma Trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 veio a regularizar o chamado trabalho intermitente, antes chamado de bico.

A partir de então, permite-se a uma empresa contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente, pagando-o apenas pelo período em que prestou seus serviços. Ou seja, o trabalho não é contínuo, ocorrendo em períodos alternados, ou em horas, em dias ou meses, seja qual for a atividade do empregado e do empregador. A lei ressalva apenas os aeronautas, que dispõem de regramento legal próprio.

Característica interessante nesta modalidade de contrato de trabalho, por sua natureza com prazo indeterminado, é que não poderá haver predefinição de jornada de trabalho ou escala; isto é, não poderá haver previsão dos dias em que o empregado irá ser chamado.

No contrato intermitente, o empregador precisa comunicar que vai precisar do serviço do empregado com três dias de antecedência. E essa convocação deve ser feita por qualquer meio de comunicação, como, por exemplo, telefone, mensagem torpedo, mensagem ou áudio via WhatsApp, Skype, Messenger ou qualquer outro aplicativo eficaz de comunicação, desde que, claro, o empregado faça uso desses meios, dessas ferramentas. Ao receber a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder se poderá ou não comparecer. Caso não responda, ficará presumida a recusa da oferta, o que, é importante observar, não caracterizará insubordinação ou desídia.

Quando aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir deverá pagar à outra uma multa de 50% da remuneração no prazo de 30 dias.

O contrato de trabalho intermitente deve ser feito por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que deverá ser sempre a mesma em todas as convocações e não poderá ser inferior ao “valor hora” do salário mínimo, nem ao salário dos demais empregados daquela empresa que exerçam a mesma função, seja em contrato intermitente ou não.

Enquanto aguarda por mais trabalho, o empregado não recebe salário, mas fica livre para prestar serviços a outros empregadores, a outras empresas, a outros patrões.

Essas algumas das características do trabalho intermitente, uma nova modalidade de contrato de trabalho em vigor no país, que promete reduzir os custos e aumentar a lucratividade do empresário, que poderá flexibilizar a contratação de mão-de-obra conforme a redução ou o aumento da sua produção. Por outro lado, garante segurança jurídica ao empregado que, mesmo sem exercer trabalho contínuo, terá seus direitos trabalhistas devidamente assegurados e ainda terá tempo e condições de trabalhar para mais de um empregador, para mais de uma empresa.

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