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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 21/02/18

Penhora de verba alimentar para satisfazer verba alimentar.

Até o avento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, os salários ou quaisquer proventos oriundos do trabalho eram absolutamente impenhoráveis, com exceção apenas para as pensões alimentícias propriamente ditas.

Porém, em vigor desde março de 2016, o novo CPC autorizou a penhora de até 50% (cinquenta por cento) ou a tudo que exceder a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais dos rendimentos líquidos do executado para satisfazer débitos de natureza alimentícia, independente da sua origem. Ou seja, não apenas para satisfazer pensões alimentícias propriamente ditas, mas também para suprir outras dívidas de caráter alimentar, como obrigações trabalhistas, honorários advocatícios, médicos, periciais etc. – sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios, aliás, o mesmo Código foi expresso, inclusive assegurando-lhes idênticos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho.

Recentemente, ao analisar recurso de um médico contra penhora de seus honorários para satisfação de dívidas trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, em julgamento paradigmático, manteve a penhora incidente sobre a remuneração do médico levando em conta, justamente, a natureza alimentícia da obrigação trabalhista.
Portanto, é bom estar muito atento, credores e devedores de obrigações de natureza alimentícia, seja de pensões, seja de dívidas trabalhistas ou de honorários profissionais de um modo geral. Os salários e proventos do devedor estão sim sujeitos à execução, sujeitos a sofrer penhoras para satisfação de dívidas de caráter alimentar, nos limites de 50% dos seus rendimentos ou o que exceder a 50 salários mínimos mensais.

Um alento para credores, uma dor de cabeça a mais para os devedores de obrigações de caráter trabalhista ou alimentar.

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