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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 27/07/18

Alimentos ou pensão alimentícia. Modificação, cancelamento e outras particularidades.

Os alimentos, na sua acepção jurídica, dizem respeito às pensões alimentícias devidas entre os membros de uma família ou parentes em decorrência do princípio da solidariedade familiar, obrigação destinada ao custeio de necessidades básicas de alimentação, educação etc.

As discussões sobre alimentos, via de regra, vêm à tona em caso de divórcio dos pais e da necessidade dos filhos.

Há uma Súmula, no Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório. É que, embora o poder familiar fique extinto com a maioridade, o direito à percepção de alimentos não finaliza automaticamente quando o alimentado, quando aquele que recebe os alimentos, completa dezoito anos.

A jurisprudência tem entendido, por exemplo, que o pagamento de alimentos ao filho estudante se estende, mas também se completa com a graduação, independentemente de posterior especialização. Ou seja, a qualificação profissional por meio de uma pós-graduação ou mestrado, normalmente, não estende a obrigação alimentar para depois da conclusão da faculdade, para depois da graduação, pois os alimentos devem ser alcançados apenas aos quem não possuem condições de se sustentar com seu trabalho.

Com relação aos alimentos devidos entre ex-cônjuges, do ex-marido para a ex-mulher ou vice-versa, uma vez configurada a necessidade, a obrigação, na maioria dos casos, acaba sendo fixada por um determinado período e não de forma infinita, para propiciar a reinserção do ex-cônjuge no mercado de trabalho. Somente em situações bem pontuais, quando um dos cônjuges, por exemplo, não mais possuir condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, é que as pensões alimentícias entre ex-cônjuges podem ser tornar permanentes.

E outro detalhe importante: além do seu caráter provisório, o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges persiste apenas se não houver outro parente mais próximo com capacidade e que tenha o dever legal de assistência, como ascendentes, descendentes ou irmãos, por exemplo.

Além disso, a obrigação de prestar alimentos tem caráter personalíssimo, extinguindo-se seja com o falecimento do alimentado, seja com o óbito do alimentante. Quer dizer, nem a obrigação de pagar, nem o direito de receber, se transmite aos herdeiros, aos sucessores do alimentante ou do alimentado.

Já o valor das pensões alimentícias deve observar tanto as necessidades do alimentado quanto as possibilidades daqueles que os pagam, não havendo imutabilidade ao longo do tempo. Isto é, uma vez alterada a necessidade de quem recebe ou a possibilidade econômica de quem paga, o valor pode ser revisto e reajustado, para mais ou para menos, mediante requerimento ao juiz, apresentado por intermédio de advogado.

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