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Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 31/07/18

Cuidados na compra de imóveis.

Adquirir um imóvel exige cuidados e precauções.

Em primeiro lugar, o comprador precisa verificar toda a documentação do imóvel, especialmente a sua matrícula perante o Registro de Imóveis, onde poderá aferir a existência de algum problema, de alguma dívida, de alguma indisponibilidade averbada sobre o bem.

Também é importante buscar certidões atualizadas, em nome do vendedor e cônjuge, se casado, junto à Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Cível das Comarcas em que reside ou residiu nos últimos anos. É que, existindo alguma dívida em nome do vendedor ou seu cônjuge, a venda de patrimônio pode vir a caracterizar fraude e, por conseguinte, o negócio perde sua eficácia frente ao credor, terceiro, e o imóvel pode ser atingido por alguma penhora para satisfazer a obrigação do vendedor.

Aconselhável, outrossim, procurar a Prefeitura para verificar se está tudo em dia quanto aos impostos e quanto à regularidade de um loteamento, por exemplo.

Assinada a escritura junto a um Tabelionato de Notas, ato contínuo é fundamental leva-la a registro junto ao Ofício Imobiliário, junto ao Registro de Imóveis da cidade onde se localiza o bem, ato que conclui e efetiva a transmissão da sua propriedade.

Importante não confundir uma escritura pública com um contrato particular de compra e venda ou de promessa de compra e venda, os quais, ao contrário do primeiro, não asseguram a efetiva transferência da propriedade do bem.

O registro da escritura no Registro de Imóveis, ademais, evita fraudes como a venda do mesmo imóvel para diversos interessados e assegura a transferência da propriedade em favor de quem primeiro registrou a compra e venda.

Outra situação bem comum envolve a compra de unidades em empreendimento sobre o qual recai uma hipoteca das construtoras com uma instituição financeira. Nesses casos, o comprador precisa exigir que conste no contrato a obrigação da vendedora de providenciar no cancelamento da hipoteca sobre a unidade após finalizado o pagamento do preço. E não havendo a liberação, a baixa do gravame haverá de ser requisitada judicialmente.

Também exige cautela a aquisição de lotes, especialmente a verificação da situação do empreendimento junto à Prefeitura e Registro de Imóveis, pois o uso de área rural para loteamentos urbanos depende de autorização prévia de vários órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o próprio Município. O loteamento precisa estar registrado, isto é, deve constar na matrícula do imóvel a sua aprovação

O contrato particular e a escritura também exigem prévia análise jurídica no que respeita à perda, total ou parcial, das parcelas pagas, em caso de inadimplemento.

Nos imóveis novos, importante cuidar o prazo fixado para a entrega da unidade, as margens de tolerância e a prefixação de multa para situações de atraso.

Enfim, há uma série de cuidados e precauções que precisam ser observados antes e depois da compra de um imóvel, mostrando-se absolutamente oportuno que todo o processo de aquisição seja assessorado por um advogado da sua confiança.

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