A responsabilidade do “dono da obra”.


Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo


Publicado em 25/05/2017

É bom estar atento na hora de contratar uma empreitada.

O Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, ao julgar um incidente de recurso de revista repetitivo, modificou radicalmente a sua jurisprudência e definiu que, à exceção dos entes públicos, o “dono da obra”, isto é, aquele que contrata os serviços de uma empreiteira para realização de reformas ou construções, tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro inidôneo.

De acordo com as teses jurídicas aprovadas no recente julgamento, sendo do “dono da obra” o ônus de escolher corretamente a empresa encarregada pela empreitada, ele possui responsabilidade subsidiária relativamente às obrigações trabalhistas descumpridas pelo empreiteiro. Ou seja, responderá pessoalmente pelas dívidas trabalhistas que o empreiteiro não honrar com o seu patrimônio.

A decisão, que tem efeito vinculante e haverá de ser observada em todos os outros casos semelhantes em trâmite na Justiça do Trabalho, não distingue pessoas jurídicas e pessoas físicas, grandes empresas e microempresas. Excetua apenas os entes públicos da Administração Direta e Indireta.

Portanto, não se tratando de ente público, se o “dono da obra” não eleger corretamente e não fiscalizar a idoneidade da empresa contratada, há sério risco de ser instado a responder pelas obrigações trabalhistas descumpridas pelo empreiteiro.

Nesse cenário, é bom ter muita atenção ao escolher uma empreiteira para a sua obra. Pesquise, busque saber acerca da idoneidade da empresa, solicite certidões negativas de obrigações tributárias e trabalhistas.

Além disso, no curso da prestação dos serviços é importante vigiar, fiscalizar se o empreiteiro está cumprindo as suas obrigações, sob pena de acabar pagando essa conta.