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28/03/16

Por atraso na entrega de imóvel compradora será indenizada em danos morais, lucros cessantes (aluguéis) e multa diária.

A unidade deveria ter sido concluída em setembro de 2012. Ante o atraso, a compradora ingressou na Justiça.

Em junho de 2014, o pedido fora julgado parcialmente pelo juízo da 1ª Vara Cível de Porto Alegre, com a condenação das empresas Gold Sikinos Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Goldfarb Incorporações e Construções S/A a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 6.780,00.

Houve recurso de ambas as partes e, em 10 de março deste ano, além de manter a condenação das rés à reparação dos danos morais, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado também condenou a Goldfarb e a Gold Sikinos ao pagamento de lucros cessantes em favor da compradora, consistentes no valor equivalente a um aluguel mensal do imóvel objeto da lide, desde outubro de 2012 até a efetiva entrega da unidade. O TJRS também arbitrou multa diária de R$ 100,00 até o dia da entrega.

Ainda cabe recurso.

Em nome da parte autora, atua o escritório Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria* (Processo nº 70065118093).

*Este material foi produzido exclusivamente para clientes e parceiros de Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria (OABRS 2.830).

Fonte: Bencke & Sirangelo

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