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11/04/16

Majorada a indenização a ser paga pelo Estado a torcedor do Grêmio agredido por policiais militares na Arena.

Durante a partida Grêmio x Fluminense pela Taça Libertadores da América de 2013, o torcedor gremista fora alvo de agressões e lesões perpetradas por policiais militares que o retiraram do Estádio e o conduziram ao JECrim.

Representada pelo escritório Bencke & Sirangelo*, a vítima ajuizou ação indenizatória, julgada procedente pela sentença proferida pelo Juiz de Direito Ângelo Furlanetto Ponzoni, do Juizado Especial da Fazenda Pública, que reconheceu o excesso cometido pelos agentes do demandado, senão na abordagem inicial, certamente quando o autor já estava algemado e sem esboçar qualquer reação, já no JECRIM. A condenação, na época, foi fixada em R$ 1.500,00, com atualização pelos índices de poupança.

O Estado não recorreu, mas a vítima sim, buscando aumentar o valor da indenização. E o respectivo recurso foi provido pela 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública no último dia 30 de março, com a majoração da indenização para R$ 3.000,00 (três mil reais). O acórdão, publicado na sexta-feira passada (08), teve como julgadores os Juízes de Direito Rosane Ramos de Oliveira Michels (relatora), Deborah Coleto Assumpção de Moraes (Presidente) e Mauro Caum Gonçalves.

Ainda há possibilidade de interposição de recursos.

(Processo nº 71005696166).

*Este material foi produzido exclusivamente para clientes e parceiros de Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria (OABRS 2.830).

Fonte: Bencke & Sirangelo

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