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27/03/20

Crise do Covid-19: crédito para folha de pagamento de pequenas e médias empresas

Hoje (27/3) o Banco Central anunciou a oferta de uma linha de crédito para financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas, como uma forma de socorro em razão da crise causada pela pandemia do Covid-19. Segundo o BC, mais de 1 milhão de empresas e de 12 milhões de pessoas poderão se beneficiar da medida. 

Em linhas gerais, o crédito servirá para aliviar dois meses de folha, período em que os empregados beneficiados não poderão ser despedidos, e se destina a empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões. 

O teto do crédito é de dois salários mínimos por funcionário, cabendo ao empregador, porém, pagar eventual diferença de salário a maior. Pelo empréstimo, as empresas pagarão apenas a taxa Selic, de 3,75% ao ano, com carência de seis meses e mais 36 meses para quitação. O dinheiro do crédito, porém, será depositado diretamente na conta do trabalhador. 

O BC ainda não anunciou como a concessão do crédito se dará na prática, mas estima que em até duas semanas as regras e orientações já estarão definidas. Mas desde já é aguardada a participação também dos bancos privados nesse programa, como sinalizou o presidente do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que também integra a operação. 

A equipe da Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria orienta a todos os pequenos e médios empresários que se mantenham atentos às regras operacionais que deverão ser divulgadas nos próximos dias para acesso ao crédito, mas que também já passem a planejar seu fluxo de caixa a fim de encaixar as obrigações geradas pela tomada do empréstimo. 

Ainda preliminarmente, pode-se esperar que as empresas deverão atender a critérios que ainda não foram especificados, sendo possível a necessidade de análise jurídica do atendimento ou não de eventuais exigências, assim como de prováveis negativas na concessão do crédito, tudo no momento oportuno. 

Fonte: Bencke & Sirangelo

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