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09/04/20

Liminar reduz aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia da Covid-19

Uma das principais preocupações atuais de empresas que tiveram seus negócios abalados pelas restrições à atividade econômica em razão da pandemia  da Covid-19 é a continuidade do pagamento do aluguel do imóvel comercial justamente onde o estabelecimennto funciona.

Em meio a dúvidas sobre a eventual possibilidade de postergação dos locativos referentes aos meses da crise e a quase certeza de que o caminho a ser trilhado por locadores e locatórios é o da negociação, uma decisão liminar de primeiro grau ofereceu uma alternativa diversa.

O  Juízo da 2ª Vara Cível de Santos (SP) concedeu tutela de urgência, no último dia 3/4, a uma empresa do ramo de buffet e festas infantis, permitindo a redução, pelo prazo inicial de 90 dias, para 40% do valor pactuado dos aluguéis de dois imóveis.

No caso específico, todos os serviços a serem prestados pela empresa foram cancelados, uma vez que ela ficou impedida de funcionar por força de determinação das autoridades, o que lhe causou queda abrupta de receita.

A se considerar, porém, para as devidas cautelas, que a decisão judicial também levou em consideração os fatos de os valores dos locativos serem altos, de a locatária sempre ter honrado suas obrigações regularmente, de o estrangulamento econômico atual tornar difícil que um novo inquilino faça frente ao valor dos alugueis e de a locadora ser empresa com capital social vultoso.

Além disso, a medida concedida equivaleria a uma espécie de moratória, podendo, eventualmente, os valores do abatimento virem a ser diluídos ao longo do contrato, não se tornando uma isenção absoluta e irreversível. 

Fonte: Bencke & Sirangelo

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