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15/04/20

Indenização de seguro de vida em caso de suicídio.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu interessante decisão na matéria de seguros privados ao determinar o pagamento da indenização de seguro de vida mesmo no caso de suicídio cometido antes de decorridos dois anos da contratação.

No REsp 1721716-PR, o STJ modulou os efeitos da sua jurisprudência atual e decidiu por aplicar ao caso o seu entendimento anterior, que vigia quando da ocorrência do fato.

Na época do suicídio do segurado, o STJ se guiava pela Súmula 61, segundo a qual  o seguro de vida deveria cobrir o suicídio não premeditado, a qual refletia o posicionamento pacificado tambem do Supremo Tribunal Federal (o suicídio do segurado no período contratual de carência não eximia o segurador do pagamento do seguro). Ou seja, a seguradora deveria provar a premeditação do suicídio para se eximir de indenizar o beneficiário.

Entretanto, no ano de 2015 o STJ passou a adotar entendimento diferente, dessa vez compreendendo que o suicídio não é mais coberto pelo seguro de vida se ocorre nos dois anos iniciais do contrato, conforme a redação literal do artigo 798 do Código Civil.

A guinada jurisprudencial levou o STJ, em 2018, a editar a Súmula 610, nos seguintes termos: "O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada."

Contudo, a especificidade do caso recentemente julgado pelo STJ ganha destaque pelo fato de que o suicídio do segurado ocorrera durante a prevalência da jurisprudência antiga do Tribunal. Essa circunstância levou o STJ a promover a chamada modulação dos efeitos da nova jurisprudência.

Conforme com a relatora do recurso especial, Ministra Nancy Andrighi, a alteração do paradigma judicial foi "traumática" e não pode causar prejuízos ao benefíciário do seguro de vida que já havia sido amparado por sentença de primeiro grau proferida justamente de acordo com a jurisprudência anterior do próprio STJ (e que segue intacto na Súmula 105 do STF).

Fonte: STJ

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