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11/05/20

Risco de corte de plano de saúde durante a pandemia.

A ANS - Agência Nacional de Saúde Complementar havia lançado uma proposta de acordo com as operadoras de planos de saúde para estabelecer um regime especial de manutenção dos contratos em vigor para consumidores que não conseguissem pagar as mensalidades durante a pandemia da Covid-19.

Entretanto, apesar da adesão de algumas operadoras consideradas pequenas, a iniciativa não se concretizou em razão da oposição por parte das grandes operadoras.

A proposta da ANS era a liberação de um fundo de R$ 15 bilhões para as operadoras a fim de que as coberturas aos consumidores não fossem cortadas até o dia 30 de junho.  

Com a recusa das principais operadoras do mercado, o consumidor segue sujeito a perder o plano de saúde após 60 dias de atraso, mesmo durante a pandemia. Por outro lado, segundo a FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar, os reajustes de mensalidades ficarão suspensos até o fim do mês de julho.

Portanto, somente os clientes das nove pequenas operadoras que aderiram ao plano da ANS serão beneficiados pelo acordo proposto. Essas operadoras são as seguintes: Alice Operadora, AMHA Saúde, Bio Saúde Serviços Médicos, HBC Saúde, Med-Tour Administradora de Benefícios e Empreendimentos, Polimédica Saúde, Sistemas e Planos de Saúde, Terramar Administradora e Unimed do Sudoeste - Cooperativa de Trabalho Médico.

Para os clientes das demais operadoras a legislação em vigor segue  aplicável: nos casos de inadimplência de 60 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses, os contratos poderão ser rescindidos após a prévia notificação do consumidor, mesmo durante a atual pandemia e que o cliente tenha sofrido perdas na sua renda.

Como se sabe, a situação atual é complexa e nova: se muitos consumidores simplesmente pararem de pagar seus planos de saúde, haverá grande risco de quebra de operadoras; se as operadoras objetivamente rescindirem os contratos dos clientes inadimplentes, muitos deles ficarão imediatamente sem assistência em um momento de grande demanda por serviços de saúde.

O que continua sendo um norte é a busca incessante de negociação para que nem uma parte nem outra sofra prejuízos e para que se evite a busca do Judiciário para resolução das controvérsias entre operadoras e consumidores.

Entretanto, se chamado a decidir, o Judiciário passará a enfrentar um cenário diferente, que é a pandemia e todos os efeitos prejudiciais à economia e à renda que lhe são consequentes.

Nos contratos de planos de saúde mantidos há muitos anos, ou seja, nos contratos realmente cativos, principalmente aqueles que vinham sendo pagos regiamente pelos usuários sem interrupções, e naqueles em que o cliente se encontra atualmente em tratamento de saúde, é possível inferir que o Judiciário poderá agir com um olhar mais voltado à razoabilidade e à proporcionalidade com o objetivo de coibir abusos das operadoras.

Fonte: Bencke & Sirangelo

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