COVID-19: atendimento pela Bencke & Sirangelo
Bencke & Sirangelo segue suas atividades respeitando as regras de afastamento social e os cuidados prescritos pelas autoridades. Atendimento pelos fones (51) 3072.3303 e (55) 99932.3303 e e-mails da equipe.
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Localizada em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, Bencke & Sirangelo Advocacia e Consultoria (OABRS 2.380) oferece serviços de alta qualidade prestados por profissionais experientes e com sólido preparo para atender às mais complexas demandas.
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Marcelo Santagada de Aguiar

Publicado em 17/07/20

Coabitação em tempos de quarentena e o contrato de namoro.

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 30/06/20

Cuidado com a alienação fiduciária.

Marcelo Santagada de Aguiar

Publicado em 23/06/20

CNJ - Um adolescente responsável

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 18/05/20

O dever de renegociação por desequilíbrio contratual.

Marcelo Santagada de Aguiar

Publicado em 15/05/20

A convivência em tempos de pandemia.

André Krausburg Sartori

Publicado em 07/05/20

Planos de saúde e sua judicialização.

Marcelo Santagada de Aguiar

Publicado em 30/04/20

Os fatos políticos e sua nefasta repercussão no seio do Poder Legislativo em tempos de pandemia.

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 27/03/20

O COVID-19 e os contratos.

Marcelo Santagada de Aguiar

Publicado em 07/02/20

A legitimidade passiva das empresas que exploram os aplicativos do transporte de passageiros.

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 20/01/20

A fiança não é perpétua.

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 03/01/18

Trabalho intermitente.

Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 17/04/17

Segurança no trabalho rural.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 09/09/16

Liminares em ações de busca e apreensão improcedentes. O direito dos devedores desapossados.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 29/08/16

Arrendamento rural. Preço em quantidade de produto. Nulidade.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 07/07/16

Guarda compartilhada é regra, mas comporta exceções.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 02/06/16

Recuperação judicial: uma saída para superar a crise.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 24/03/16

Pensão alimentícia: responsabilidade dos avós e outras novidades.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 17/12/15

A Justiça na relação entre bancos e consumidores.

Carlos Alberto Bencke e Rodrigo Ribeiro Sirangelo

Publicado em 01/12/15

Arrendamento rural: providências dos contratantes para que não ocorra a renovação automática.

Carlos Alberto Bencke e Marcelo S. de Aguiar

Publicado em 21/10/15

O atraso na entrega de imóveis em construção.

Dionísio Renz Birnfeld

Publicado em 01/10/15

Um equívoco que pode matar empresas.
Mais artigos
24/07

STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero.

O benefício fiscal consistente em permitir a manutenção de créditos de PIS/Cofins, ainda que as vendas e revendas realizadas pela empresa não tenham sido oneradas pela incidência dessas contribuições no sistema monofásico, é extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao REPORTO, regime tributário diferenciado para incentivar a modernização e ampliação da estrutura portuária nacional.      
13/07

Justiça concede liminar para fornecimento de axitinibe (Inlyta).

Justiça concede liminar para fornecimento de axitinibe (Inlyta).

Plano de saúde CASSI deverá fornecer, em tutela de urgência, medicamento indicado para tratamento de câncer renal avançado ou com metástases.
02/07

Sucesso no tratamento de doença grave não afasta isenção de imposto de renda.

Judicialmente, é possível o reconhecimento em definitivo da isenção do I.R. e a restituição dos valores pagos dentro do prazo prescricional de cinco anos.  
30/06

TJRS confirma sentença em caso incomum sobre plano de saúde.

Mesmo na hipótese de rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, beneficiário do plano de saúde tem direito à permanência desde que assuma o seu pagamento integral.
17/06

Simplificações no registro de empresas.

Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo após a revogação de mais de 50 normas esparsas.
12/06

Justiça suspende temporariamente protesto de títulos em razão da pandemia da Covid-19.

A empresa devedora atua no comércio de livros e material escolar e sofre efeitos negativos das restrições à abertura de lojas e ao funcionamento das instituições de ensino.    
09/06

ICMS não incide sobre demanda de potência contratada ou reservada e não utilizada.

Primeira Seção do STJ firmou o entendimento de que o fato gerador do ICMS, no caso de fornecimento de energia elétrica, é a energia efetivamente consumida.
01/06

Bloqueio de dinheiro em conta: possibilidade de substituição por outros bens.

Necessidade de pagamento da folha salarial, exacerbada em razão da pandemia da Covid-19, levou TJSP a aceitar a substituição da indisponibilidade de dinheiro por maquinário.
29/05

Prorrogação de pagamento de parcelas de arrematação em leilão.

Empresa que arrematou imóvel em leilão e sofreu prejuízos por força da pandemia da Covid-19 obteve  postergação do pagamento de três parcelas mensais da arrematação.
28/05

Judiciário não pode prorrogar vencimento de tributos em razão de calamidade pública durante pandemia da Covid-19.

O ideal é que as empresas busquem, junto a suas assessorias jurídicas, uma administração integral e sistêmica do seu passivo tributário - assim como de débitos de outras naturezas -, por meio de instrumentos mais eficazes e duradouros de renegociação e reestruturação empresarial.
25/05

Empresas no Simples têm direito a imunidades tributárias em receitas decorrentes de exportação.

STF excetuou apenas CSLL e PIS. O entendimento foi tomado com repercussão geral reconhecida. 
22/05

Representação comercial: ilegalidade do pagamento antecipado da indenização por rescisão unilateral imotivada.

STJ desconsiderou existência de cláusula contratual que estabelecia pagamento da verba indeniatória ao longo da relação juntamente com as comissões.
20/05

Recuperação judicial para produtores rurais sem registro mínimo de dois anos de atividade empresarial

A comprovação do exercício de fato da atividade rural antes do registro na Junta Comercial serve para cômputo no prazo exigido pela Lei de Falências e Recuperações.
19/05

Rede de supermercados obtém a inclusão do ICMS-ST das compras de bens para revenda na base de cálculo para os créditos de PIS/COFINS.

A partir da vigência do art. 17 da Lei n. 11.033/2004, contribuintes atacadistas ou varejistas de quaisquer dos produtos sujeitos à tributação monofásica fazem jus ao crédito relativo à sua aquisição, em razão da não cumulatividade aplicável às Contribuições.  
18/05

Reabilitação de empresas na jurisprudência do STJ: créditos sujeitos à recuperação judicial.

Quando pede judicialmente a sua recuperação, a empresa deve listar quem são os seus credores, identificar a natureza e a classificação deles e informar o valor atualizado dos créditos. Conheça alguns entendimentos do STJ.
14/05

Produtos consignados com poucas vendas podem ser retomados pelo fornecedor.

TJSP permitiu que editoras reavejam grande quantidade de livros entregues em consignação a duas livrarias, para que possam redistribui-los em outros pontos e canais de vendas.
14/05

Rescisão de contratos de compra e financiamento de imóvel por suspensão da obra por irregularidade em alvará e licenças ambientais.

Decisão liminar afirma que suspensão das obras configura descumprimento contratual relativo às obrigações com o cronograma de entrega do imóvel adquirido.  
11/05

Risco de corte de plano de saúde durante a pandemia.

Principais operadoras de planos de saúde rejeitaram acordo proposto pela ANS e consumidor segue sujeito à rescisao de contrato após 60 dias de atraso nos pagamentos, mesmo durante a pandemia da Covid-19.
05/05

Duplicata eletrônica é regulamentada pelo Bacen

Expectativa é que a duplicata se torne mais segura e contribua para o fomento de crédito mais barato e abundante para as empresas.
30/04

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19.

Foram suspensos o artigo 29 - que não considera doença ocupacional os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus - e o artigo 31, que ​limita a atuação de auditores fiscais do trabalho à atividade de orientação. 
30/04

Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano.

STJ decide que o comércio de varejo em geral não se equipara a instituições financeiras e não está sujeito à fiscalização e à regulação do Conselho Monetário Nacional e não podem firmar contratos de tipo bancário ou de financiamento com juros pelas taxas médias de mercado.
30/04

Benefício assistencial a criança com autismo e agressividade.

De acordo com a decisão noticiada pelo TRF4, a limitação do valor da renda familiar não deve ser a única forma de comprovar que a pessoa não possui meios para prover a própria manutenção.
29/04

Atraso no pagamento do REFIS autoriza exclusão do programa mesmo com a quitação das parcelas.

Em decisão não unânime, TRF4 diz que o princípio da razoabilidade não pode afastar norma jurídica que rejeita expressamente a continuidade do parcelamento e sobre a qual não pesa inconstitucionalidade.
28/04

Exoneração de pensão alimentícia exige mais provas além da "necessidade e possibilidade".

De acordo com o STJ, devem ser levadas em consideração outras circunstâncias, como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento da pensão.
27/04

Valor penhorado é liberado para pagamento de salários durante a pandemia.

Empresa gaúcha obtém liminar no STJ para desbloquear quantia constrita em execução fiscal. Penhora foi considerada excessiva por ter sido realizada após parcelamento do débito concedido pela própria Fazenda Nacional. 
23/04

Valor da pensão alimentícia: duas decisões judiciais recentes.

Justiça mineira autoriza redução dos alimentos pecuniários em razão da crise da pandemia da Covid-19, e STJ estabelece verbas que não formam a base de cálculo da pensão. 
23/04

Plano de saúde não é obrigado a cobrir fertilização in vitro.

STJ decide que a Lei dos Planos de Saúde, ao excetuar cobertura de inseminação artifical, alcança todas as técnicas de reprodução assistida.
20/04

Sai a regulamentação da MP 931

DREI regulamenta participação e votação à distância em reuniões e assembleias de sociedades limitadas, anônimas fechadas e cooperativas. 
15/04

Indenização de seguro de vida em caso de suicídio.

STJ modula efeitos da sua jurisprudência atual e determina pagamento da indenização de seguro de vida mesmo no caso de suicídio cometido antes de decorridos dois anos da contratação.
14/04

(Im)penhorabilidade de bem de família garantidor de dívida de empresa.

O tema, de grande interesse e relevância para sócios, empresas e credores, voltou a ser tratado pelo STJ com base em dois direcionamentos objetivos.
09/04

Liminar reduz aluguel de imóvel comercial em razão da pandemia da Covid-19

A medida poderia equivaler a uma espécie de moratória, com os valores do abatimento sendo diluídos ao longo do contrato, e não uma isenção absoluta e irreversível. 
02/04

Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

Na ausência ou na impossibilidade de prova da titularidade do saldo existente na conta bancária conjunta solidária no momento do falecimento de um dos correntistas, o valor  nela existente deve ser dividido de modo igualitário.
01/04

CNJ aprova recomendação sobre recuperações judiciais

Juízes deverão priorizar a análise de pedidos de levantamento de valores por credores ou empresas recuperandas.
31/03

Regras de direito privado poderão ser alteradas durante a pandemia.

Projeto de lei emergencial e transitório busca dar resposta a várias questões sobre efeitos jurídicos da pandemia da Covid-19 no direito privado. 
31/03

Assembleias de acionistas e sócios podem ser adiadas por até 7 meses.

MP 931 altera disposições do Código Civil, da Lei das Cooperativas e da Lei das Sociedades Anônimas, em especial quanto à realização de atos societários obrigatórios.
30/03

Nova Lei de Franquias entra em vigor em meio à pandemia da Covid-19.

Entre outras novidades, a lei firma a inexistência de relação de trabalho entre a franqueadora e os empregados da franqueada. Também não há relação de consumo entre franqueadora e franqueada.
27/03

Crise do Covid-19: crédito para folha de pagamento de pequenas e médias empresas

Pode-se esperar que empresas deverão atender a critérios ainda não especificados, sendo possível a necessidade de análise jurídica do atendimento ou não de eventuais exigências, assim como de prováveis negativas na concessão do crédito. 
28/06

Bencke & Sirangelo em nova sede

O novo escritório está localizado na Avenida Borges de Medeiros, 2233, conjunto 1202, na Capital gaúcha.
02/08

Carlos Alberto Bencke, Mérito Jurídico 2016.

A homenagem destaca advogados e personalidades pela conduta ética e profissional ao longo de sua carreira.
19/07

Bencke & Sirangelo recebe troféu "Marcas e Líderes 2016".

O prêmio é um reconhecimento a empresas, instituições e personalidades pelo quanto estão na lembrança e no coração dos missioneiros.
07/07

Bencke & Sirangelo participa da 10ª Exponegócios.

O evento possibilita aos participantes, em formato de rodízio, expor a área de atuação, além de divulgar os seus produtos/serviços.
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